TRF2 - 5000244-71.2021.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151116-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151115-19.2025.4.02.9666/TRF (JAIME ROSA DO NASCIMENTO)
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23/07/2025 14:28
Baixa Definitiva
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10/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-82 processada no TRF2 com o no. 51511160420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-82 processada no TRF2 com o no. 51511151920254029666/TRF (JAIME ROSA DO NASCIMENTO)
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10/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-82 processada no TRF2 com o no. 50133757720254029388/TRF (ANGELA DE ANDRADE BASTOS)
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07/07/2025 22:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-82
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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11/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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11/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000244-71.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: ANGELA DE ANDRADE BASTOSADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093)ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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10/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-82
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04/06/2025 19:46
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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28/05/2025 19:24
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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27/05/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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14/05/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 10:05
Determinada a intimação
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24/04/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 18:38
Juntado(a)
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18/04/2025 11:22
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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31/03/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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31/03/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-82
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26/03/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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26/03/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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21/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:12
Determinada a intimação
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21/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:28
Juntada de Petição
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30/01/2025 18:12
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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12/12/2024 20:41
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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12/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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10/12/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/12/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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02/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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29/11/2024 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:06
Despacho
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25/10/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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16/10/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/10/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/10/2024 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-53
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25/09/2024 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2024 15:11
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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07/08/2024 15:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:20
Determinada a intimação
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06/08/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE16
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20/06/2024 08:31
Transitado em Julgado - Data: 20/6/2024
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20/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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19/06/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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17/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 12:48
Conhecido o recurso e não provido
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13/05/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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08/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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16/01/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/11/2023 14:13
Juntada de Petição
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20/11/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/11/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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26/10/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/10/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 10:30
Julgado procedente o pedido
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17/07/2023 20:14
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/03/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/03/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 18:16
Juntada de Petição
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10/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:27
Determinada a intimação
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13/02/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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19/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA DE ANDRADE BASTOS <br/> Data: 22/11/2022 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Roberto Salles - Avenida das Américas, 500, Bloco 21, Sala 321; Shopping Downtown, Barra da Tijuca; Rio de
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19/10/2022 15:08
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2022 13:48
Juntada de Petição
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21/09/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2022 13:38
Determinada a intimação
-
09/09/2022 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 11:43
Juntada de Petição
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2022 09:07
Juntada de Petição
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22/08/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/08/2022 13:04
Despacho
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18/08/2022 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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12/07/2022 09:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/06/2022 19:52
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/03/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 11:48
Juntada de Petição
-
09/02/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/01/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/01/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 17:18
Determinada a intimação
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21/09/2021 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2021 15:09
Juntada de Petição
-
12/07/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/06/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:58
Juntada de Petição
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29/04/2021 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2021 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 01:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 06:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2021 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2021 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2021 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 15:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA DE ANDRADE BASTOS <br/> Data: 24/03/2021 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dr. Roberto Salles de Q. Muniz - Avenida das Américas n.º 4790, sala 426, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBE
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09/02/2021 12:40
Juntada de Petição
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09/02/2021 05:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2021 15:21
Juntada de Petição
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2021 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2021 16:20
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2021 18:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2021 18:15
Determinada a citação
-
25/01/2021 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/01/2021 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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