07/07/2025 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096620-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADEMIR DA HORA TAGARRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANT ANNA DE MELO (OAB RJ253470)ADVOGADO(A): LUANA DELGADO MOITINHO MARQUES (OAB RJ237502)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autoro, NB 170.955.350-0, recalculando a RMI com base nos salários de benefício majorados em função da decisão judicial transitada em julgado na ação trabalhista nº 0010559-17.2014.5.01.0052, com a alteração nos salários de contribuição, das competências de maio de 2009 a janeiro de 2014, pagando-lhe retroativamente as diferenças desde a DIB (5/11/2014), na forma da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se à parte ré apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
27/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 20:41

Juntada de Petição
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:53

Determinada a citação
07/01/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:19

Determinada a intimação
26/11/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005661-33.2024.4.02.5110

Waleska Oliveira da Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5089858-45.2024.4.02.5101

Lilian Leia Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000641-96.2022.4.02.5121

Maria Tereza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5051425-35.2025.4.02.5101

Carlos Alberto Gomes de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5002658-12.2025.4.02.5118

Stella Lessa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Quintino Alves do Nascimento Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo