14/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000334-09.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KESIA DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 18:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000334-09.2025.4.02.5002/ESAUTOR: KESIA DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIsto posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:43

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
11/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 14:37

Juntada de Petição
08/04/2025 14:59

Juntada de Petição
07/04/2025 09:34

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KESIA DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 14/04/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itap
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 05:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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