18/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/09/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/09/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
15/09/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-24.2025.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIMARA BERGERADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-24.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: LUCIMARA BERGERADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 20:05

Juntada de Petição
23/06/2025 22:17

Determinada a intimação
23/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-24.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCIMARA BERGERADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração quanto ao despacho que indeferiu a inserção de sigilo em todo o processo, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão anteriormente proferida.

Intime-se.

Após, prossiga-se conforme as determinações já lançadas nos autos.
10/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:22

Despacho
10/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-24.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCIMARA BERGERADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a inserção de sigilo na íntegra do processo, eis não se tratar de matéria que justifique tal decretação, consoante o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, o qual assegura o dever de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentados. É importante destacar que o acolhimento do entendimento da parte autora, com a decretação de sigilo pelos motivos suscitados, poderia, por equiparação, levar à decretação de sigilo em praticamente todos os processos que tramitam neste Núcleo de Justiça 4.0, o que não se mostra razoável, violando de forma sistêmica o princípio da publicidade.

No entanto, havendo peças juntadas ao feito de caráter fiscal, bancário ou relativa a questões familiares, tais documentos podem ser tratados no feito como sigilosos, conforme prevê o artigo 189, do CPC.

Desse modo, proceda a Secretaria à anotação de sigilo apenas nas peças se enquadrem na previsão do art. 189, do CPC.

Advirtam-se as partes e patronos que o abuso da ferramenta poderá ser objeto de sanção processual, se reiterado.

Intime-se.

Após, aguarde-se a realização da perícia e prossiga-se de acordo com o despacho inicial.
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:39

Determinada a intimação
28/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
21/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 11:36

Juntada de Petição
06/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMARA BERGER <br/> Data: 05/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> P
18/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
04/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:47

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 10:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
29/01/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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