15/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/08/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
25/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
25/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 15:52

Despacho
15/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000429-21.2025.4.02.5105/RJAUTOR: THIAGO MARQUES TEIXEIRAOADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)AUTOR: ANDREIA MARQUES TEIXEIRAOADVOGADO(A): NATHANY FARIA DALMASSO (OAB RJ207624)ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)AUTOR: EDGAR FERNANDES TEIXEIRAOADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 17/12/24 até 21/03/25 (um dia antes do óbito de ); (II) ressarcir os honorários periciais; (III) pagar os valores atrasados referente ao benefício por incapacidade permanent de 17/12/24 até 21/03/25, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período a título de incapacidade temporária. Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

INTIME-SE A AADJ/INSS para cumprimento da tutela.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000429-21.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: ANDREIA MARQUES TEIXEIRAOADVOGADO(A): NATHANY FARIA DALMASSO (OAB RJ207624)ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
19/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 15:45

Intimado em Secretaria
08/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 08/05/2025 15:43:38)
08/05/2025 15:43

Intimado em Secretaria
08/05/2025 15:43

Intimado em Secretaria
08/05/2025 15:43

Intimado em Secretaria
07/05/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA MARQUES TEIXEIRAO - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/04/2025 17:29

Juntada de Petição
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
11/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:35

Determinada a intimação
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2025 17:14

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:40

Despacho
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
12/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:21

Determinada a intimação
12/03/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 13
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
07/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA MARQUES TEIXEIRAO <br/> Data: 08/04/2025 às 11:30. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenid
28/02/2025 16:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
28/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/02/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:09

Concedida a tutela provisória
27/02/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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