TRF2 - 5023719-14.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
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25/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 17:18
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO À parte apelada para as suas contrarrazões no prazo legal.
Após, subam ao E.
TRF da 2ª Região com nossas homenagens.
Intime-se. -
31/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 18:38
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00338453420124025101/RJ)RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESAUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P -
10/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2025 19:04
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 19:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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05/06/2025 18:48
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:40
Determinada a intimação
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29/05/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecendo o direito de crédito da autora, relativo ao creditamente do IPI, desconstituir as CDA?s *02.***.*03-14-55, *02.***.*03-15- 36, *02.***.*03-16-17, *02.***.*03-17-06, *02.***.*03-18-89, *02.***.*03-21-84, *02.***.*03-22-65 e *02.***.*03-23-46.
Custas ex lege. Condeno a União/FN ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no caput do art. 85 do CPC, sobre o valor da causa atualizado do ajuizamento até o pagamento (Súmula 14 do STJ), observada a Taxa SELIC, conforme a EC nº 113, sobre o qual incidirão, de forma progressiva, os percentuais mínimos incidentes sobre cada faixa de valores, conforme os incisos I a V, do 3º do art. 85 do CPC. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:18
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 12:12
Juntada de Petição
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06/11/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 16:31
Despacho
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03/07/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:01
Concedida a tutela provisória
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16/04/2024 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 16:15
Distribuído por dependência - Número: 00338453420124025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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