31/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição
10/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 08:14

Juntada de Petição
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004528-77.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANDERSON DAMASCENO VALLADOADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (OAB RJ196529)SENTENÇAIsto posto, 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente em favor do Autor, desde a DCB do auxílio por incapacidade temporária, NB:608.159.662-5, em 04/10/2024 (Evento 35, EXTR2), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, com base na Taxa Selic (Ec 113/2021), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. 2.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Condeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para implantação da aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte Autora, bem como para apresentação, tudo, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor a ela devido.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 05:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/03/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/03/2025 21:56

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
17/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:58

Despacho
17/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:02

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
28/11/2024 13:19

Despacho
26/11/2024 14:51

Juntada de Petição
24/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2024 15:50

Juntada de Petição
21/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 11:36

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/09/2024 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50415239220244025101/RJ
16/09/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50415239220244025101/RJ
13/08/2024 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/07/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 19:14

Juntada de Petição
18/06/2024 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50415239220244025101
17/06/2024 19:45

Juntada de Petição
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON DAMASCENO VALLADO <br/> Data: 17/07/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:07

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 06:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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