18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001925-56.2009.4.02.5001/ES AUTOR: MICHEL SILVESTRE ZOUAIN ASSBUADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Ademais, invertam-se os polos da lide. 2) Intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 2.015,83), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pela Exequente (evento 183), atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC.

Ressalte-se que o pagamento poderá ser efetivado por meio de GRU a ser expedida diretamente no site da Advocacia-Geral da União, conforme diretrizes do evento 183.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente.

Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). 3) Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte o Executado, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 183.
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001925-56.2009.4.02.5001/ES AUTOR: MICHEL SILVESTRE ZOUAIN ASSBUADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da decisão monocrática proferido nos autos da Apelação nº 0001925-56.2009.4.02.5001/TRF21 (evento 204 dos referidos autos).

Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1.

Que deu provimento "ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima.

Por conseguinte, julgo improcedente a demanda, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais e fixo os honorários em dois mil reais, com arrimo no art. 20, § 4º, do CPC/73". 2.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição
29/05/2025 07:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em 29/05/2025
07/05/2025 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025 20:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
26/04/2024 06:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/04/2024 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 513.
25/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
25/04/2024 12:21

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
25/04/2024 12:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
25/04/2024 12:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
21/11/2023 09:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/11/2023 09:15

Transitado em Julgado em 21/11/2023
19/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023
18/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/09/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023
15/09/2023 21:20

Prejudicado o recurso de UNIÃO
28/07/2020 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
28/07/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/07/2020 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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