15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 12:54

Decisão interlocutória
04/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:42

Juntada de Petição
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000579-06.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARCIA PEREIRA FELIPPEADVOGADO(A): SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (OAB RJ118981)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial para: (i) condenar o INSS a implantar a aposentadoria por idade rural em favor da parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, a partir de 29/12/2023, data do requerimento administrativo; (ii) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas desde a data da concessão até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 28/11/2024 13:30. Refer. Evento 32
28/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 28/11/2024 13:30
09/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/10/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:03

Decisão interlocutória
23/07/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:33

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 11:47

Juntada de Petição
19/03/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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