16/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/09/2025 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 08:29

Juntada de Petição
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2025 07:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031632-13.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: GLAUCIA CRISTINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031632-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCIA CRISTINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a União Federal a: (i) incluir o valor pago a título de auxílio alimentação nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora; (ii) pagar as diferenças financeiras decorrentes, observada a incidência da prescrição quinquenal (08/04/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, a pós, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031632-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUCIA CRISTINA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1. 1.

Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.
15/05/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:22

Determinada a citação
11/04/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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