TRF2 - 5000360-88.2018.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5000360-88.2018.4.02.5119/RJ PARTE AUTORA: ADEMAR MAXIMIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada por ADEMAR MAXIMIANO DA SILVA (evento 52), requerendo tutela antecipatória superveniente para que seja concedida a readequação do beneficio de aposentadoria do autor, já que obteve decisão favorável, encontrando-se o feito suspenso em razão do Tema 1081/STJ, que a seu ver, não se aplica à revisão do benefício.
A apreciação de questões incidentais, que não dizem respeito à admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, não incumbe a esta Vice-Presidência, a teor do disposto nos artigos 1.029 c/c 1.030, do Código de Processo Civil, e artigo 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.
O requerimento em questão, relativo a medidas relacionadas ao cumprimento do julgado, deve ser diretamente formulado pela parte interessada perante o Juízo de Primeiro Grau, ao qual incumbe sua apreciação, viabilizando, inclusive, eventual e ulterior acesso à via recursal perante esta Corte.
Ressalte-se que, estando o processo em segundo grau de jurisdição, os pedidos dirigidos ao juízo de primeiro grau devem ser autuados no E-proc de primeira instância, como pedido de cumprimento provisório do julgado, na forma do artigo 522 do CPC, através do protocolo de petição inicial eletrônica, sob a classe "execução provisória de sentença", requerendo que a sua distribuição ocorra por dependência aos presentes autos.
Do exposto, indefiro o pedido.
Mantenha-se suspenso o processo. -
29/05/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 15:18
Indeferido o pedido
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13/05/2025 19:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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13/05/2025 11:12
Juntada de Petição
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04/04/2022 15:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/02/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/02/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/02/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2022 17:50
Decisão interlocutória
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31/01/2022 14:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2022 14:30
Juntada de Certidão
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30/01/2022 21:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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30/01/2022 20:17
Juntada de Petição
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30/01/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/01/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/01/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2021 07:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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18/12/2021 07:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2021 13:37
Juntada de Certidão
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22/11/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2021 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 384
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19/11/2021 10:14
Juntado(a)
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17/11/2021 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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03/11/2021 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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29/10/2021 10:23
Juntada de Petição
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26/10/2021 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2021 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2021 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2021 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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22/10/2021 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2021 19:47
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/10/2021 10:01
Juntado(a)
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23/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
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22/09/2021 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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21/09/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2021 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 479
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15/09/2021 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/09/2021 15:37
Juntada de Petição
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13/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/09/2021 14:19
Distribuído por prevenção - Número: 50129121420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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