TRF2 - 5048391-86.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143300-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143299-83.2025.4.02.9666/TRF (ROSE MENDONCA DO ROSARIO)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048391-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSE MENDONCA DO ROSARIOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VALINOTI (OAB RJ208054)ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:24
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51433006820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51432998320254029666/TRF (ANA LUIZA VALINOTI)
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51432998320254029666/TRF (ROSE MENDONCA DO ROSARIO)
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24/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-81
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048391-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ROSE MENDONCA DO ROSARIOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VALINOTI (OAB RJ208054)ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 02/06/2025 - Juntado(a) -
02/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 16:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-81
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14/05/2025 17:51
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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18/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 08:03
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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31/01/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
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30/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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30/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 19:01
Homologada a Transação
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30/01/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:16
Determinada a intimação
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2024 20:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 16:10
Juntada de Petição
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25/09/2024 14:45
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 13:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2024 14:46
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/09/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 13:34
Juntada de Petição
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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24/07/2024 17:08
Juntada de Petição
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19/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:32
Determinada a intimação
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19/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSE MENDONCA DO ROSARIO <br/> Data: 27/08/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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19/07/2024 11:29
Juntado(a)
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17/07/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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