21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-47.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: WALTER PROENCAADVOGADO(A): VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB RJ099497) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de óbito do autor, conforme sistema EPROC e petição do evento 39, INTIME-SE o patrono do falecido autor para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação do espólio ou eventuais sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II, do CPC).

Havendo inventário aberto, deverá ser informado o respectivo inventariante.

Não o havendo, deverá ser promovida a habilitação de todos os sucessores.

Deverá a pessoa (ou pessoas) intimada ser expressamente informada, mediante entrega de cópia do mandado, de que deverá, em 30 dias, requerer a habilitação, mediante a juntada de: (i) seus documentos pessoais (CPF e RG); (ii) certidão de óbito do segurado; (iii) comprovação de seu parentesco; (iv) e procuração, se for o caso.

Deverá também ser expressamente alertada de que, na hipótese de haver mais de um sucessor civil, a habilitação deve ser promovida por todos, sob pena de o processo ter seguimento apenas quanto ao quinhão pertencente ao habilitado.

Suspenda-se o feito por 30 dias, nos termos do Art. 689, do CPC.

Requerida a habilitação, dê-se vista ao réu por 5 dias, para se manifestar sobre a habilitação requerida.

Não requerida a habilitação, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Determinada a intimação
19/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
24/07/2025 02:38

Juntada de Petição
30/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-47.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: WALTER PROENCAADVOGADO(A): VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB RJ099497) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito."
02/06/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
21/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:10

Determinada a intimação
20/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 13:44

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC015762 - Pedro Miranda de Oliveira)
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:51

Determinada a citação
13/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:51

Juntada de Petição
11/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:35

Determinada a intimação
07/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:24

Alterado o assunto processual
25/09/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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