13/08/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 07:51

Juntada de Petição
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000056-84.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ELZA APARECIDA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ALBARI FARIA DE NOVAES (OAB RJ202456)ADVOGADO(A): GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA (OAB RJ237935)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e profira decisão do recurso administrativo nº 44233.699906/2018-47, interposto em 04/09/2018 (PROTOCOLO 928983413) , no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Retifique-se a autoridade coatora fazendo constar o PRESIDENTE DA 20ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS Retifique-se o órgão de representação judicial fazendo constar a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Comunique-se à autoridade coatora para cumprimento da liminar, bem como à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 19, PROMOCAO1?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
30/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:03

Concedida a Segurança
12/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000056-84.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: ELZA APARECIDA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ALBARI FARIA DE NOVAES (OAB RJ202456)ADVOGADO(A): GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA (OAB RJ237935) DESPACHO/DECISÃO evento 15, OFIC1: intime-se a impetrante no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.
02/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:30

Concedida a tutela provisória
29/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:32

Determinada a intimação
16/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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