02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Determinada a intimação
06/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005134-08.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARINA FABRICANTE DE SOUZAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde 10/08/2024 (dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária), observado, no referente ao cálculo da RMI, o disposto no inciso III do parágrafo 2º do artigo 26 da EC n° 103/2019, nos termos da fundamentação.

Condeno o réu, ainda, a pagar os atrasados desde 10/08/2024 até a efetiva implantação do benefício.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
25/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005134-08.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARINA FABRICANTE DE SOUZAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005134-08.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARINA FABRICANTE DE SOUZAADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO (OAB ES013182)ADVOGADO(A): ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO (OAB ES005674)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAMACENO SOUZA CARDOZO (OAB SP462425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/04/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
28/05/2025 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição
20/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINA FABRICANTE DE SOUZA <br/> Data: 17/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala
03/12/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 00:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 14:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
28/11/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:21

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 18:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
25/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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