13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056007-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENANDA CABRAL GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.I.
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 12:20

Despacho
08/08/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOEF01S)
31/07/2025 10:48

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056007-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENANDA CABRAL GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por RENANDA CABRAL GONCALVES contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. O pleito da parte autora reveste-se de nítido caráter tributário, de modo que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em matéria tributária estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

III. Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciação da presente demanda e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária, retificando-se o assunto para tributário. 2) Redistribua-se imediatamente o feito, na forma do art. 289, § 2º1 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, atualizada até o Provimento 00008/2019).

INTIME-SE.
30/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
24/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056007-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENANDA CABRAL GONCALVESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da prevenção apontada com os processos relacionados no evento 6.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
10/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:40

Decisão interlocutória
09/06/2025 10:39

Juntado(a)
09/06/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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