TRF2 - 5011344-75.2024.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN

CPF *00.***.*56-70

Advogados

MARIANA CRISTINA GONCALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB: 238369/RJ

CPF *48.***.*53-81

OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN

OAB: 241760/RJ

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR-GERAL DE POLITICA MIGRATORIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DA SNJ - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2

  • 19/06/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2025 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011344-75.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORANADVOGADO(A): MARIANA CRISTINA GONCALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ238369)ADVOGADO(A): OCTAVIO NICOLAS CARRENO MORAN (OAB RJ241760)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a ilegalidade da omissão administrativa e confirmar a medida liminar anteriormente deferida, consolidando seus efeitos e reputando válido o julgamento do recurso administrativo realizado em seu cumprimento.

    Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Condeno a União no ressarcimento das custas (R$ 5,32).

    Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32 ; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

    P.R.I.

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2025 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2025 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 18:34

    Concedida a Segurança

  • 16/01/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2024 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 17:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/11/2024 19:46

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:34

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 30/10/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2024 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 16:42

    Determinada a intimação

  • 25/10/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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