15/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:14

Determinada a intimação
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5057762-74.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROSEMERE PAIXAO DE MOURAADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e DEFIRO a liminar requerida ( ), para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do recurso administraivo sob o protocolo nº 656861431 (evento 1, COMP7), relacionado ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB nº 208.650.155-7 (evento 1, OUT5; evento 1, OUT6), no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e à UNIÃO - ADOVCACIA GERAL DA UNIÃO (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
02/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:42

Concedida a Segurança
01/05/2025 10:12

Juntada de Petição
24/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 13:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11S para RJPET01S)
11/02/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO11S)
11/02/2025 13:26

Alterado o assunto processual
11/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 13:43

Juntada de Petição
18/09/2024 11:47

Conclusos para julgamento
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/08/2024 Número de referência: 1213179
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:42

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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