TRF2 - 5000694-51.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELSON PERES GUTTIERRES

CPF *54.***.*19-72

Advogados

CRISTIANO CRUZ DE MORAIS

OAB: 143174/RJ

CPF *44.***.*32-00

DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE

OAB: 126390/RJ

CPF *88.***.*26-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

  • 08/05/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/03/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 21:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA

  • 08/03/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/03/2023 19:19

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 03/03/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2023 19:04

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2023 16:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 13/02/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 10/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000694-51.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ELSON PERES GUTTIERRES ADVOGADO: CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174) ADVOGADO: DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) AGRAVADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORGE ROCHA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: EMILSON JESUINO ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: NELSON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: TALITA SCHONE CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: CLAUDIO DIDIMO VOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: MARIA ALICE DE JESUS SCHONE (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: ADAO DE ASSIS JORDAO ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO (Sucessão) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: JOSE LUIZ MENDES JARDIM ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 07:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 08/08/2022 07:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00559264119934025101/RJ

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/07/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000694-51.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ELSON PERES GUTTIERRES ADVOGADO: CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174) ADVOGADO: DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) AGRAVADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADAO DE ASSIS JORDAO ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO (Sucessão) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: JOSE LUIZ MENDES JARDIM ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO INTERESSADO: JORGE ROCHA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: EMILSON JESUINO ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: NELSON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: TALITA SCHONE CARDOSO (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO INTERESSADO: CLAUDIO DIDIMO VOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA INTERESSADO: MARIA ALICE DE JESUS SCHONE (Sucessor) ADVOGADO: CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/04/2021 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/04/2021 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2021 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/03/2021 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2021 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 26/02/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 17:53

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/02/2021 17:53

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 16:46

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2021 16:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 413 do processo originário.Número: 50110868420204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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