17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006707-75.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: MARLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LOPES DA PAIXAO UCHOAS (OAB RJ231390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-50
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 23:03

Determinada a intimação
20/08/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006707-75.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LOPES DA PAIXAO UCHOAS (OAB RJ231390) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença. Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Determinada a intimação
03/07/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 22:19

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006707-75.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LOPES DA PAIXAO UCHOAS (OAB RJ231390)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 06/09/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 19/09/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
03/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/03/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 18:17

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/01/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 20:18

Juntada de Petição
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 09:11

Juntada de Petição
14/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 13:45. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEI
14/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 11:56

Determinada a intimação
13/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Determinada a intimação
11/11/2024 19:26

Juntado(a)
11/11/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:01

Determinada a intimação
30/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2024 08:25

Juntada de Petição - MARLI DE OLIVEIRA (RJ231390 - ANA CAROLINA LOPES DA PAIXAO UCHOAS)
29/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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