TRF2 - 5003807-28.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:05
Baixa Definitiva
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31/07/2025 16:57
Determinado o Arquivamento
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31/07/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIT07
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31/07/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
08/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003807-28.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: SOFIA CUNHA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
FILHA RELATIVAMENTE INCAPAZ QUANDO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR.
DIB.
ATRASADOS ENTRE A DATA DO ÓBITO E A DER.
ART. 74, I DA LEI 8213/91, COM REDAÇÃO DADA PELA MP 871, DE 18/1/2019, TRANSFORMADA NA LEI Nº 13.846. O MENOR DE 16 ANOS PASSOU A TER DIREITO AO BENEFÍCIO DESDE O ÓBITO APENAS SE REQUERIDO NO PRAZO DE 180 DIAS, E OS DEMAIS DEPENDENTES SE REQUERIDO NO PRAZO DE 90 DIAS, O QUE NÃO FOI O CASO.
ATRASADOS DEVIDOS DESDE A DER.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003807-28.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: SOFIA CUNHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003807-28.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: SOFIA CUNHA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 11/06/2025 - Juntada de certidão -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:10
Juntada de Certidão
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10/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003807-28.2024.4.02.5102/RJ RECORRENTE: SOFIA CUNHA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): luiz washington da silva forny (OAB RJ210757) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota (via zoom), a ser realizada no dia 03/07/2025, a partir das 14h.
Também de ordem da MM.
Juíza são prestados os seguintes esclarecimentos caso os advogados pretendam realizar sustentação oral remota: 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos remotamente, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. -
05/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:22
Alterado o assunto processual
-
27/05/2025 15:21
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 15:04
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 20:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 20:53
Determinada a citação
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10/04/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2024 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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