12/09/2025 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:45

Decisão interlocutória
19/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035438-90.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (OAB RJ066407) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte executada JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA no evento 90, PET1 , para apresentação dos documentos que demonstrem o atual valor anual e mensal de seu faturamento.
30/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:37

Decisão interlocutória
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição
10/07/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50484559620244025101/RJ
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035438-90.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (OAB RJ066407) DESPACHO/DECISÃO evento 82, PET1 - Trata-se de manifestação da exequente CEF requerendo penhora de 30% sobre o lucro referente a cota de JOAO ADALBERTO BARRETO DA COSTA, na empresa RESERVE SERVICE EMPREENDIMENOS E SERVICOS S/A e JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, para assegurar o cumprimento imediato da obrigação e solvência do débito.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 835, X e 866, reconhece o faturamento da empresa como um dos possíveis objetos de penhora.

Contudo, o legislador alerta para a necessidade de que o juiz, ao fixar o percentual a ser penhorado, tenha o cuidado de não inviabilizar o exercício da atividade empresarial.

Saliente-se que o executado JOAO ADALBERTO BARRETO DA COSTA em sua última declaração de imposto de renda do ano de 2025 (evento 75, INFOJUD1) somente possui participação na empresa JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Assim, antes de apreciar o requerimento feito pelo exequente, intime-se a empresa executada JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que demonstrem o atual valor anual e mensal de seu faturamento.

Observe-se que tal medida visa a resguardar os interesses da própria executada e que seu descumprimento poderá trazer prejuízo à mesma, haja vista que nessa hipótese o Juízo terá de definir um percentual sem dispor dos dados necessários para tal decisão.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035438-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 75 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 74 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 73 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória
06/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição
28/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:29

Juntado(a)
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Decisão interlocutória
02/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 13:16

Juntada de Petição
19/03/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:29

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 18:36

Decisão interlocutória
06/11/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição
18/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:26

Decisão interlocutória
12/09/2024 18:01

Juntada de Petição
10/09/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 20:04

Juntada de Petição
19/08/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:55

Determinada a intimação
02/08/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 08:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50484559620244025101
21/06/2024 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 14:49

Juntada de Petição
07/06/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 15:47

Expedição de Mandado de citação
05/06/2024 15:47

Expedição de Mandado de citação
05/06/2024 15:47

Determinada a citação
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
28/05/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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