08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:03

Determinada a intimação
28/08/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:38

Juntada de Petição
20/08/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 20:58

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/07/2025 14:35

Determinada a intimação
10/07/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:48

Juntada de Petição
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132865-24.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, intime-se a CEAB- DJ para prestar esclarecimentos à parte autora acerda do evento 51, no prazo de vinte dias, devendo, na oportunidade, comprovar nos autos que sanou eventual equívoco administrativo.

Noutro giro, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
10/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:42

Determinada a intimação
10/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:54

Juntada de Petição
14/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/12/2024 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 18:18

Juntado(a)
09/10/2024 17:25

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/10/2024 14:30. Refer. Evento 25
08/10/2024 16:47

Juntada de Petição
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:03

Determinada a intimação
24/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:55

Audiência Preliminar redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/10/2024 14:30. Refer. Evento 16
24/09/2024 08:05

Juntada de Petição
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:37

Determinada a intimação
17/07/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:09

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 25/09/2024 14:00
02/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:58

Determinada a intimação
22/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:16

Determinada a intimação
18/01/2024 13:26

Juntado(a)
16/01/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 13:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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