01/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição
13/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014538-20.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ZALY SPINELLI HOTTZADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito ao reajuste incidente sobre a pensão titularizada pela autora, segundo os mesmos índices aplicados para reajuste de benefícios do RGPS, em relação ao período compreendido desde a concessão do benefício até a vigência da MP 431/08, condenando a ré ao pagamento das diferenças de pensão decorrentes da repercussão desses reajustes nas parcelas pagas no quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento do presente feito.

As prestações em atraso deverão sofrer correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que foram pagas a menor, e juros SELIC desde a entrada em vigor da EC 113/21, sem cumulação com correção monetária. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:46

Despacho
07/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:20

Determinada a citação
19/04/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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