11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:59

Determinada a intimação
04/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087816-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias para atendimento à determinação judicial.
02/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:02

Determinada a intimação
02/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:19

Juntada de Petição
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087816-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a concessão do benefício de pensão pela morte da segurada TEREZINHA FREITAS DA SILVA, a qual restou indeferida pela falta da qualidade de segurada da pretensa instituidora (evento 1, anexo 18).

Afirma o requerente que a falecida fazia jus ao benefício de aposentadoria por idade na data do óbito, vez que contava com 63 anos de idade e mais de 15 anos de contribuição.

Em sua tabela juntada a fls. 3 da petição inicial (evento 1), considera o autor o vínculo com SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA de 02/06/2003 a 29/04/2006.

Contudo, o CNIS da falecida traz como última contribuição deste vínculo o mês de 07/2005 (evento 7, anexo 2).

Ainda, a CTPS juntada no evento 1, anexos 7 e 16/17 traz anotação na página do referido vínculo de retificação constando a fls. 53 da CTPS, a qual não se encontra em ordem cronológica e retifica a data fim do vínculo, não havendo quanto ao período anotação de férias, FGTS ou outras anotações.

Assim é que determino a intimação do requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte aos autos toda a documentação que possui apta a comprovar a qualidade de segurada da falecida na data do óbito bem como a integralidade do vínculo dela com SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA de 02/06/2003 a 29/04/2006, tais como contracheques, declaração da empresa, RAIS, FGTS etc, especificando as provas que pretende produzir.

Após, vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Na sequência, venham-me os autos conclusos.
10/06/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:51

Determinada a intimação
10/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 19:21

Juntada de Petição
06/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:53

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 14:00

Juntado(a)
30/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJRIO37S)
29/10/2024 14:43

Declarada incompetência
29/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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