TRF2 - 5001099-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/09/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/09/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2025 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 361
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18/07/2025 10:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001099-71.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VIVIANE VILLELA LOUREIRO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.
O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.
Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.
Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.
Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. -
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 22:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/06/2025 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/06/2025 18:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001099-71.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VIVIANE VILLELA LOUREIRO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 15/05/2025. -
22/05/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/05/2025 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2025 14:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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14/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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06/05/2025 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2025 09:57
Julgado procedente o pedido
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01/04/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 14:33
Juntada de Certidão
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21/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:49
Decisão interlocutória
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21/01/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/01/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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