07/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004132-12.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE SALLES SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): IRAN BARROS DA SILVA (OAB RJ252400)AUTOR: MARLENE COUTINHO DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): IRAN BARROS DA SILVA (OAB RJ252400) DESPACHO/DECISÃO I - O feito foi originalmente redistribuído à 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas).

Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito.

Apresentada oposição, venham conclusos para decisão.

II - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por JORGE SALLES SANTOS (Civilmente Incapaz), representado por sua esposa MARLENE COUTINHO DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:45

Determinada a citação
29/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO30S)
27/05/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02S)
27/05/2025 16:22

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Indenização por dano moral
27/05/2025 13:47

Declarada incompetência
27/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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