29/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:52

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028334-13.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)SENTENÇAIII Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC e declaro nula a CDA que instrui a execução fiscal apensa.

Arbitro honorários advocatícios em favor do embargante em 10% sobre o valor da causa R$ 1263,96, valor histórico da inicial, art. 85 do CPC, a ser atualizado pelo sistema de RPV/Precatório do Eg.

TRF2 de modo automático pelos índices do Eg.

CJF até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege.

Traslade-se cópia para a execução fiscal apensa. Transitado em julgado, levante-se a penhora, se houver.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 496 do CPC.

Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.
16/07/2025 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005897-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028334-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.

STF ou recurso repetitivo do Eg.

STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.

Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
02/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
02/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
02/07/2025 18:06

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028334-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.
09/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 16:22

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:47

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:04

Distribuído por dependência - Número: 50058977520254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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