04/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060426-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
01/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060426-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
23/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:57

Determinada a intimação
11/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 12:40

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060426-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA LUCIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implementar o benefício de pensão por morte de Luis Claudio Xavier da Silva em favor da Autora (REGINA LUCIA SANTOS DA SILVA), desde a data do óbito (26/08/2022), de forma vitalícia, bem como ao pagamento de atrasados, compreendidos entre a data do óbito e a data da implantação do benefício.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 23:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntado(a) - 10/06/2025 19:55:42)
10/06/2025 20:42

Juntado(a)
10/06/2025 19:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:31

Juntado(a)
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060426-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: REGINA LUCIA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
27/05/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
15/05/2025 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 10/06/2025 14:50. Refer. Evento 23
15/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 19:12

Determinada a intimação
07/05/2025 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 03/06/2025 14:50. Refer. Evento 20
07/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 10/06/2025 14:50
18/03/2025 09:43

Juntada de Petição
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição
21/01/2025 23:29

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:24

Decisão interlocutória
13/08/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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