20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5053794-36.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: MARILAINE NUNES MARQUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 27/05/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 58
24/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053794-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILAINE NUNES MARQUESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que retifique a sua planilha de cálculos com o valor devido, em 15 (quinze) dias.

Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada da seguinte forma, doravante, em execuções contra a União Federal, suas Fundações e Autarquias. : Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à UNIÃO por 30 dias.

Em caso de concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, a UNIÃO deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela UNIÃO no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para dirimir à controvérsia, eis que nomeio perito do juízo, o Contador Judicial.
27/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:41

Determinada a intimação
27/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:38

Determinada a intimação
07/01/2025 22:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/12/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:09

Determinada a intimação
29/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 16:11

Juntada de Petição
27/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:14

Determinada a intimação
18/10/2024 06:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição
26/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:05

Determinada a intimação
26/08/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO15F)
26/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:21

Despacho
06/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CESOLRIOA)
05/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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