20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001231-22.2025.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: RODRIGO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ224724)ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-92
02/09/2025 18:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:08

Determinada a intimação
14/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 08:54

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-22.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RODRIGO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ224724)ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:23

Homologada a Transação
05/06/2025 21:08

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição
19/05/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
19/05/2025 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 13:03

Juntada de Petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO GARCIA SANTOS <br/> Data: 10/04/2025 às 17:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: ALEXA
19/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
19/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:33

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:29

Juntada de Petição
25/02/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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