22/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069466-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ120362) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida (Evento 35), intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:51

Despacho
30/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069466-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ120362)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a pagar a parte autora a diferença devida relativa ao valor integral do auxílio-fardamento no valor total de R$ 11.451,00 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e um reais) e o que foi pago a esse título R$ 201,00 (duzentos e um reais), em decorrência da sua promoção para Coronel, ocorrida em 2022.

Julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
02/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:20

Despacho
28/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 02:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:25

Determinada a intimação
16/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:53

Despacho
04/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 19:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)
15/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:40

Despacho
10/09/2024 23:28

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 06:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CESOLRIOJ)
06/09/2024 18:49

Decisão interlocutória
06/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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