25/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000807-80.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: SERGIO SANTANA MAGALHAESADVOGADO(A): FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-58 processada no TRF2 com o no. 50284992620254029445/TRF (PATRICIA DE SOUZA CARVALHO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-58 processada no TRF2 com o no. 50143466220254029388/TRF (PATRICIA DE SOUZA CARVALHO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-58 processada no TRF2 com o no. 50143466220254029388/TRF (SERGIO SANTANA MAGALHAES)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-58
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000807-80.2021.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: SERGIO SANTANA MAGALHAESADVOGADO(A): FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-58
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000807-80.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: SERGIO SANTANA MAGALHAESADVOGADO(A): FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Diga a parte exequente sobre o valor apresentado pelo INSS.

Em caso de concordância, expeçam-se as requisições.

Caso contrário, requeira o que for de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:52

Despacho
28/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:20

Despacho
24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 18:04

Juntada de Petição
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/03/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 10:07

Despacho
28/02/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50008078020214025116/TRF2
14/07/2023 16:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
13/07/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:47

Despacho
15/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/04/2023 06:28

Juntada de Petição
14/04/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:37

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2022 14:50

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 11:25

Despacho
14/09/2022 15:53

Juntada de Petição
10/08/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
05/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
30/06/2022 12:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
27/06/2022 19:56

Expedição de ofício
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 16:34

Despacho
31/05/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 17:54

Juntada de Petição
21/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2022 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
02/04/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/03/2022 15:41

Expedição de ofício
28/03/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 18:27

Despacho
28/03/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:09

Juntada de Petição
25/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/01/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:37

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2021 18:17

Conclusos para julgamento
22/07/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 10:00

Despacho
29/06/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 09:21

Despacho
24/05/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2021 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 21:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
06/04/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/03/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 09:21

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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