18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-84.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 11:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/05/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2022 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
21/01/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:53

Declarada incompetência
21/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 05:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2021 15:21

Determinada a intimação
18/05/2021 21:26

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 14:56

Alterado o assunto processual
18/05/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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