05/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:40

Determinada a citação
21/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
15/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 15:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 23:10

Juntada de Petição
08/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044240-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINALDO BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
02/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINALDO BARBOSA FERREIRA <br/> Data: 09/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
02/06/2025 16:48

Determinada a intimação
02/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 21:10

Juntada de Petição
01/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:58

Determinada a intimação
25/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:30

Determinada a intimação
14/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:44

Determinada a intimação
23/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2024 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2024 01:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:03

Determinada a intimação
02/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE12F)
01/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:33

Determinada a intimação
01/07/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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