16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004402-53.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRIAN VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES (OAB RJ218295) DESPACHO/DECISÃO Em vista da apresentação do cálculo dos atrasados devidos pelo INSS (Evento 124, ANEXO2), solicite-se a devolução do processo pela Contadoria do Juízo (Evento 121).

Na mesma oportunidade, dê-se vista à autora acerca do cálculo apresentado.

Não havendo impugnação fundamentada, expeça-se RPV.

Intimem-se. Macaé, 29/08/2025.
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
29/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:21

Determinada a intimação
29/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004402-53.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRIAN VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES (OAB RJ218295) DESPACHO/DECISÃO No caso em análise, a sentença proferida reconheceu o direito à revisão do benefício (Evento 21, SENT1) tendo-se instaurado questionamento acerca da efetiva implantação da nova RMI bem como do valor dos atrasados devidos.

Decido.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi apurada a RMI no valor de R$ 1.934,76 conforme Evento 77, CALCRMI2.

Acerca da nova RMI, apresentou o INSS sua concordância (Evento 83, PET1) tendo a autora apresentado requerimento de intimação da autarquia ré para a implantação da nova RMI (Evento 84, IMPUGNACAO1).

Devidamente intimado, o INSS implantou a nova RMI nos seguintes termos (Evento 97, OFICIO-C1): Logo, a obrigação de fazer restou satisfeita com termo inicial do pagamento do benefício já efetivamente revisado a contar de 01/05/2025.

Por outro lado, intimado a calcular os atrasados devidos, por duas oportunidades (Eventos 102 e 112), manteve-se inerte a autarquia ré.

Do exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para calcular o valor dos atrasados devidos utilizando-se dos seguintes parâmetros: 1 - Termo inicial do cálculo: 05/11/2018 2 - Termo final do cálculo: 30/04/2025 3 - Valor da RMI: R$ 1.934,76 Com a vinda do cálculo, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me conclusos os autos. Macaé, 19/08/2025.
19/08/2025 14:56

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
19/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:44

Determinada a intimação
19/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:50

Juntado(a)
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Determinada a intimação
18/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004402-53.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRIAN VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES (OAB RJ218295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:16

Determinada a intimação
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição
16/05/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 92
14/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 14:50

Determinada a intimação
14/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:56

Determinada a intimação
18/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição
30/01/2025 01:58

Juntada de Petição
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:35

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/10/2024 14:12

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Determinada a intimação
13/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/08/2024 17:27

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:36

Determinada a intimação
20/06/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 11:13

Juntada de Petição
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 23:44

Juntada de Petição
06/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:20

Determinada a intimação
23/04/2024 15:30

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2024 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-87
20/02/2024 09:36

Juntada de Petição
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:10

Determinada a intimação
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição
31/10/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/09/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 16:24

Determinada a intimação
19/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
18/09/2023 08:12

Juntada de Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/08/2023 13:18

Determinada a intimação
23/08/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2023 13:09

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:51

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 18:49

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:40

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-97.2020.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
13/06/2023 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-97.2020.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 36, 47, 58
09/06/2023 15:23

Alterado o assunto processual
05/04/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2023 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:07

Determinada a intimação
02/03/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 19:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/12/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003976-41.2022.4.02.5116

Marco Antonio de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5005497-10.2025.4.02.5118

Miguel Fernando Pontes Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5001707-60.2025.4.02.5104

Cleonice Eliane Morais Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025775-83.2025.4.02.5101

Valeria Valente da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Conceicao Soares de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099906-63.2024.4.02.5101

Suzana Goncalves Ribeiro

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Paulo Emerson Moreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo