19/09/2025 06:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 17:30

Juntada de Petição
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-60.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CLEONICE ELIANE MORAIS MOURAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 27/10/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 12/02/2026.

Os atrasados desde 27/10/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
08/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 22:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
14/08/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-60.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: CLEONICE ELIANE MORAIS MOURAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONICE ELIANE MORAIS MOURA <br/> Data: 12/08/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO
14/05/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:11

Determinada a intimação
13/05/2025 17:12

Juntado(a)
13/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:17

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:34

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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