19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
18/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
18/09/2025 11:26

Juntada de Certidão
16/09/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 18:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
29/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA RODRIGUES OLIVEIRA <br/> Data: 04/09/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.

Após, voltem-me os autos.
23/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Ressalto que o autor deve manter atualizado seu cadastro no CadÚnico durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Da análise da petição inicial e de documentação médica a ela anexada, nota-se que as enfermidades da parte autora estão relacionadas nas áreas de psiquiatria e fibromialgia.

Entretanto, não seria possível, por ora, que a Justiça Federal se comprometesse a adiantar os honorários de duas ou mais perícias médicas, por expressa restrição do art. 1º, § 4º da Lei 13.876/19, pelo qual, nas ações em que o INSS figure como parte, há vedação expressa para a realização de duas ou mais perícias médicas por processo judicial, sendo garantido o pagamento de honorários periciais referente a uma só perícia.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique apenas uma especialidade médica a ser realizada a perícia judicial.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:27

Determinada a intimação
09/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 21:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:31

Despacho
25/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:45

Despacho
14/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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