TRF2 - 5001523-38.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155086-12.2025.4.02.9666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155085-27.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS CAMPOS MIGUEL)
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30/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001523-38.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DOUGLAS CAMPOS MIGUELADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51550861220254029666/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51550852720254029666/TRF (DOUGLAS CAMPOS MIGUEL)
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19/07/2025 08:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-38
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001523-38.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: DOUGLAS CAMPOS MIGUELADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-38
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26/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001523-38.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DOUGLAS CAMPOS MIGUELADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática, Intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
27/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:31
Despacho
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27/05/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNFR02
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27/05/2025 14:27
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/04/2025 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/04/2025 11:33:18)
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24/04/2025 10:47
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 55 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:53
-
15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 16
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/03/2025 11:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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11/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 14:45
Juntada de Petição
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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11/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:54
Determinada a intimação
-
10/02/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/01/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/01/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 16:49
Juntada de Petição
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23/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 07:46
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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06/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 13:08
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2024 18:12
Determinada a citação
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12/07/2024 18:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 11:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 11:55
Não Concedida a tutela provisória
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27/06/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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