01/08/2025 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020761-21.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SERGIO NAIDINADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o pedido de atualização de vínculos, remunerações e código de pagamento, Protocolo nº 1422276286, formulado por SERGIO NAIDIN, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua intimação.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009 e RESP 200400205174).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:17

Concedida a Segurança
05/06/2025 15:08

Juntado(a)
16/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO30S)
19/03/2025 19:27

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Não Discriminação
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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