15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:48

Determinada a intimação
04/09/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028050-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRAADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Após a homologação do acordo, o exequente discordou da planilha apresentada pela União quanto ao número de meses contidos no cálculo (março/2020 a fevereiro/2024 - 48 meses - evento 36, OUT4).

Alegou que o pactuado entre as partes foram os 35 meses pleiteados na inicial (março/2021 a janeiro/2024 - evento 1, CALC8).

Observa-se que a proposta de acordo não se fez acompanhar da planilha (evento 10, CONT1).

Houve sugestão de Termo Individual a ser assinado pelo beneficiário, como forma de aderir à transação.

Lê-se na proposta também que o exequente deveria "(...) Concordar integralmente com os valores apresentados pela União, incluídos o principal, juros, RRA, PSS e honorários (...)".

O parecer técnico anexado apenas informou o valor (R$ 78.981,85, evento 10, OUT2), não mencionou número de meses.

No evento 16, PROACORDO1, o exequente manifestou anuência anexando o Termo Individual de Acordo "(...) ressaltando que realizou ajustes no Termo Individual de Acordo com o intuito de adequar a quantidade de meses da liquidação do RRA para 35; registrar, de forma expressa, a isenção do PSS conforme art. 4°, §1°, XXIII da Lei 10.887/2004, conforme proposta apresentada no evento 10; enfatizar que o presente acordo abrange exclusivamente o período delimitado na petição inicial; (...)".

Não consta intimação da União acerca desses ajustes, antes do acordo ser homologado.

Agora o exequente diverge da planilha e requer a intimação da União para adequá-la limitando o cálculo aos 35 meses pleiteados na inicial (março/2021 a janeiro/2024 - evento 1, CALC8).

Intime-se a União para se manifestar em 15 dias.
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 00:15

Determinada a intimação
18/07/2025 20:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028050-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRAADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995.
17/06/2025 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO30F)
17/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:01

Homologada a Transação
16/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028050-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRAADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO
05/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOJ)
06/05/2025 10:44

Despacho
31/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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