11/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042572-37.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ROSANE FERNANDES REBELOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE PIMENTA (OAB RJ079676)ADVOGADO(A): RAFAEL COLANGELO PIMENTA (OAB RJ219569) DESPACHO/DECISÃO A embargante veio aos autos postular pela produção de prova testemunhal justificando sua necessidade porque não fora notificada no âmbito do processo administrativo que lastreia a execução fiscal originária.

A embargante afirma que muito embora residisse no endereço da notificação encontrava-se em viagem e a correspondência foi recebida pelo porteiro do condomínio, verbis: "Relata a embargada que houve notificação válida sobre o processo administrativo e a cobrança suplementar.

Para tanto, anexa os AR’s devidamente assinados por ALESSANDRO FREIRE no dia 04.05.2021.

De início, a embargante reforça que no processo administrativo nº 10735.602320/2023-62 a que teve acesso, os AR’s, de fato, encontram-se todos em branco.

Logo, a reclamante só tomou conhecimento do recebimento por ALESSANDRO FREIRE ao ter acesso a manifestação da UNIAO.... ....Por esta razão, o Sr.

ALESSANDRO FREIRE, de fato, recebeu as correspondências, assinando os AR’s." Todavia, tal circunstância não infirma a regularidade da intimação, como previsto no art. 248, § 4º do CPC, como se vê: § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim indefiro o pedido de oitiva do carteiro portador da carta de notificação e do porteiro de seu condomínio, nos moldes em que formulado pelo embargante. Intimem-se. Nada vindo, conclusos.
07/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 13:34

Determinada a intimação
04/07/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042572-37.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50726574020244025101/RJ)RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAEMBARGANTE: ROSANE FERNANDES REBELOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE PIMENTA (OAB RJ079676)ADVOGADO(A): RAFAEL COLANGELO PIMENTA (OAB RJ219569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 27/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/05/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 13:51

Determinada a intimação
18/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:04

Distribuído por dependência - Número: 50726574020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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