TRF2 - 5001132-49.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:12
Despacho
-
13/09/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001132-49.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: PAULO SERGIO GUALBERTO COIMBRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-49.2025.4.02.5105/RJAUTOR: PAULO SERGIO GUALBERTO COIMBRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento do benefício de pensão por morte vitalícia deixada por Ana Paula de Sá Airola em favor do autor, a partir da data do falecimento da segurada (27/12/2024). -
22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:54
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-49.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PAULO SERGIO GUALBERTO COIMBRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.
Prazo: 15 dias úteis. -
15/07/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-49.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PAULO SERGIO GUALBERTO COIMBRAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Defiro a prioridade na tramitação do feito. DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário de pensão por morte.
No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de audiência), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.
Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação tornar-se notadamente inócua.
Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.
Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.
Por derradeiro, venham conclusos. -
28/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:56
Não Concedida a tutela provisória
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27/05/2025 12:18
Alterado o assunto processual
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27/05/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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