17/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:45

Conhecido o recurso e não provido
08/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:46

Intimado em Secretaria
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001869-19.2025.4.02.5116/RJAUTOR: GILDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar que o INSS cancele a nula consignação de débito no valor atual de R$593,87, que vem sendo feita na pensão por morte do autor (NB 21/206.077.350-9) desde a implantação deste benefício, sob o argumento inverídico de inacumulabidade de BPC com pensão por morte desde o óbito do instituidor em 10/02/2017; bem como restitua ao autor todos os valores descontados desde a concessão da pensão, exceto pela correta possibilidade do desconto dos valores pagos de BPC 87/513.236.806-5 entre o requerimento da pensão em 08/05/2023 e 31/12/2023.

Aplica-se o Manual de Cálculos da JFRJ, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas a serem restituídas.

Tendo em vista o caráter alimentar do benefício e o julgamento favorável constante desta sentença, REAPRECIO e DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida, e determino a intimação da CEAB/AADJ para cessação da consignação no benefício em questão, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria do INSS para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas a serem restituídas, por RPV, com o desconto dos valores pagos pelo BPC 87/513.236.806-5 entre 08/05/2023 e 31/12/2023.

Se ainda houver valor a ser restituído pelo autor, faculto ao INSS a possibilidade de efetuar uma nova consignação administrativa desses eventuais valores residuais, respeitadas as datas fixadas nessa sentença.
11/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001869-19.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GILDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando documento de identidade do(a) declarante de residência de evento 8.
28/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:57

Determinada a intimação
28/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:47

Determinada a intimação
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição
19/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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