29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001303-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ERICA AMARO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Evento 61, PET1 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.
10/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:31

Determinada a intimação
10/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001303-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ERICA AMARO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:57

Determinada a intimação
28/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
27/05/2025 08:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/04/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 125
11/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 174
14/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/01/2025 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:46

Determinada a intimação
10/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição
22/03/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 20:18

Determinada a intimação
22/03/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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