21/08/2025 08:08

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 51655197520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 51655189020254029666/TRF (BRUNO TORRES VASCONCELOS)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 51655189020254029666/TRF (GUILHERME BARROS DA CUNHA DA SILVA)
20/08/2025 07:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-52
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-52
29/07/2025 17:29

Juntada de Petição
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003189-92.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GUILHERME BARROS DA CUNHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:20

Determinada a intimação
09/06/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003189-92.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GUILHERME BARROS DA CUNHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 53 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:07

Homologada a Transação
29/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
29/05/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição
07/04/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME BARROS DA CUNHA DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 13:00. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º an
25/03/2025 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/12/2024 21:45

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:07

Determinada a intimação
18/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 04:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 16:32

Juntada de Petição
03/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:19

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003027-39.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 20, 42, 56, 66, 93, 102
24/04/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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