10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
04/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:56

Juntada de Petição
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020387-10.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITASADVOGADO(A): ROMULO LICIO DA SILVA (OAB RJ128865)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
15/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
15/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/08/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020387-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITASADVOGADO(A): ROMULO LICIO DA SILVA (OAB RJ128865) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), no evento 136, em face da execução promovida pela parte autora no evento 132, alegando que há excesso de execução e juntando comprovante de pagamento do valor requerido como garantia.

Remetidos os autos ao Contador Judicial, foram apresentados os cálculos do evento 145, com os quais concordou a parte impugnante (evento 150) e dos quais discordou a parte exequente (evento 153).

Informação da Contadoria, no evento 169, ratificando seus cálculos.

Decido.

A Contadoria Judicial, que goza da completa confiança deste Juízo, elaborou a conta do evento 145 de acordo com o título executivo e o vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.

Com efeito, a parte exequente questiona os cálculos alegando que não há coeficiente de correção monetária.

Analisando as contas do evento 145, verifica-se que foi aplicada a taxa SELIC desde as datas das parcelas.

Ressalte-se que a taxa SELIC é uma taxa híbrida que engloba correção monetária e juros de mora em sua composição, não sendo possível separá-las.

O Manual de Cálculos da Justiça Federal, quanto ao devedor não enquadrado como Fazenda Pública, determina: 1.

Item 4.2.1.1 - correção monetária: aplicação do IPCA-E de janeiro/2001 em diante, observada a vedação da cumulação com a SELIC, conforme NOTA 2 (se os juros de mora corresponderem à taxa Selic, o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de cor/mon., a partir da incidência da Selic); 2.

Item 4.2.2 - juros de mora: aplicação da taxa SELIC a partir de julho/2009, conforme Art. 406 da Lei 10.406/2002.

Assim, verificando-se que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial, considero-a correta e adoto-a para o prosseguimento da execução.

No caso, o expert do Juízo, na qualidade de auxiliar da justiça, é capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança a conta por ele elaborada.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso, para que a execução prossiga com base na planilha do evento 145 elaborada pela Contadoria Judicial.

Nada obstante, condeno a parte exequente, ora impugnada, em honorários advocatícios, que fixo em 10% do excesso de execução, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando a execução suspensa, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Oportunamente, expeçam-se e disponibilizem-se os alvarás de levantamento, sendo R$ 2.768,65 em 01/2024 em favor do autor e R$ 276,86, também em 01/2024, em favor de seu advogado, devidamente atualizados até os efetivos levantamentos, como peças eletrônicas nos autos do presente feito, tendo em vista o depósito realizado em garantia conforme guia juntada no evento 136, anexo 2.

Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada, no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Efetuado o levantamento, intime-se a CEF para levantar o valor remanescente independentemente de alvará.

Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:34

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
05/04/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
13/03/2025 13:19

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
13/03/2025 13:19

Despacho
10/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/01/2025 12:53

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 12:53

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
28/11/2024 13:24

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
27/11/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/11/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/11/2024 13:20

Juntada de Petição
05/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
25/10/2024 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 14:43

Decisão interlocutória
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição
04/09/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/08/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 12:26

Despacho
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
12/07/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/07/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição
08/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/07/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/06/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:59

Despacho
07/05/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/04/2024 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/04/2024 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 09:41

Despacho
05/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 18:09

Juntada de Petição
11/12/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/12/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento
05/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 12:48

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:39

Juntada de Petição
16/08/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento
13/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:30

Despacho
09/05/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/04/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 15:54

Juntada de Petição
17/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:04

Decisão interlocutória
26/01/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2022 16:46

Juntada de Petição
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 15:39

Despacho
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2022 13:30

Juntada de Petição
07/10/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/10/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2022 16:22

Despacho
05/10/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 15:08

Juntada de Petição
29/09/2022 16:42

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 29/09/2022 14:01:28)
28/09/2022 13:34

Juntada de Petição
22/09/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 14:59

Despacho
21/09/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/09/2022 18:22

Juntada de Petição
21/08/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 18:27

Despacho
08/06/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/04/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 11:18

Juntada de Petição
26/04/2022 11:13

Juntada de Petição
26/04/2022 11:12

Juntada de Petição
17/04/2022 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
06/04/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 13:50

Decisão interlocutória
25/03/2022 10:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00