18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035580-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOAO VICENTE DE PAULAADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES (OAB ES008039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 16/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 22:38

Juntada de Petição
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/06/2025 13:44

Despacho
11/06/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035580-06.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO VICENTE DE PAULAADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES (OAB ES008039)SENTENÇAAnte o exposto: a) extingo o processo sem resolução de mérito, quanto à pretensão a averbação como especiais dos períodos de 2.3.1998 a 11.12.2005 (Posto Capixaba), 1.3.1988 a 11.6.1989 (Auto Posto Anchieta), 17.8.1992 a 2.11.1992 (Posto Capixaba), 2.1.1995 a 3.7.1997 (Posto Capixaba), 1.12.1992 a 5.8.1993 (Posto Samuara), 7.10.1997 a 20.11.1997 (Cotia Armazéns Gerais) e 3.2.1994 a 9.3.1994 (CEIMA Sociedade Espiritosantense Industrial de Madeiras), por falta de interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC; e b) julgo parcialmente procedentes os demais pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço especial, o período 2.1.2006 a 3.8.2007 (Auto Serviço Ouro Negro), com consequente revisão de seu benefício de aposentadoria por idade, a contar da DIB em 27.7.2021.
16/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 20:03

Juntada de Petição
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 13:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 13:05

Determinada a citação
11/12/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:11

Despacho
30/10/2024 01:18

Juntada de Petição
28/10/2024 01:12

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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