02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
30/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
28/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição
24/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007999-13.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ARILDO VALGMAR COSTALONGAADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente ao autor, THIAGO DE MARTIN TEMPORIM, CPF: *95.***.*02-39, com DIB desde 18/09/2023 , e com início de pagamento (DIP) em 01/05/2025; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do(a) demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 21:09

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição
15/01/2025 12:24

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARILDO VALGMAR COSTALONGA <br/> Data: 20/01/2025 às 16:55. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/E
18/12/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:12

Determinada a intimação
17/12/2024 17:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 08:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004244-49.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 34, 51, 85
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição
16/09/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

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