02/09/2025 17:27

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:27

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003675-31.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBERTA DA CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Campos dos Goytacazes, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ROBERTA DA CUNHA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
02/06/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA DA CUNHA CAMPOS <br/> Data: 29/05/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTO
08/05/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição
08/05/2025 14:34

Juntado(a)
08/05/2025 14:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03S)
08/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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